1. Identificação, objeto e aceitação
A marca e o aplicativo Zigo são de titularidade e operação da WPS Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.037.863/0001-41, com endereço na Rua Rio Grande do Norte, 1436, sala 813, Savassi, Belo Horizonte - MG, CEP 30130-138. Zigo é o nome comercial do aplicativo; WPS Tecnologia LTDA é a pessoa jurídica responsável pela contratação e operação do serviço.
Estes Termos regulam o acesso e o uso do Zigo, uma plataforma SaaS de gestão e agendamento para salões, barbearias, clínicas, profissionais autônomos e outros estabelecimentos. Ao marcar o aceite, criar uma conta ou utilizar uma funcionalidade após ser apresentado a estes Termos, o usuário declara que teve acesso ao documento e concorda com ele na extensão permitida pela legislação aplicável. Se não concordar, não deverá criar ou utilizar a conta.
2. Definições e papéis
Usuário ou assinante é a pessoa física que cria ou utiliza uma conta. Estabelecimento ou salão é o negócio que contrata o Zigo e define seus serviços, preços, profissionais, horários, regras e clientes. Cliente final é a pessoa que consulta uma página pública ou agenda um serviço. Equipe inclui profissionais e colaboradores autorizados pelo estabelecimento.
O Zigo fornece tecnologia. Não é o salão, não presta o serviço agendado, não define preços, não garante a realização do atendimento e não substitui as obrigações legais, sanitárias, fiscais, consumeristas ou profissionais do estabelecimento.
3. Serviço e funcionalidades
As funcionalidades podem incluir página pública de agendamento, agenda, cadastro de clientes, profissionais, serviços, financeiro, notificações, anamnese, loja, integrações de comunicação e pagamentos. A disponibilidade de cada recurso depende do plano, da configuração do estabelecimento, de requisitos técnicos e de serviços de terceiros.
O Zigo poderá lançar, alterar, limitar ou retirar funcionalidades para manutenção, segurança, evolução técnica ou adequação legal, preservando os direitos já constituídos e comunicando mudanças relevantes quando razoavelmente possível.
4. Cadastro, segurança e permissões
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter seus dados de contato corretos e informar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido. Senhas, links de recuperação, tokens, códigos e convites são pessoais e não devem ser compartilhados.
O titular da conta responde pelas ações realizadas por seus usuários, profissionais e colaboradores, pela configuração de permissões e pela legalidade dos dados e instruções inseridos. O Zigo poderá solicitar confirmação de identidade e restringir temporariamente uma operação para investigar fraude, abuso ou risco de segurança.
5. Plano gratuito, período de teste e limites
O Zigo pode oferecer período de teste de até 7 (sete) dias e/ou um plano gratuito, conforme a oferta apresentada no momento da contratação. O trial não gera cobrança automática por si só. Ao terminar o trial, a conta poderá continuar no plano gratuito, com seus recursos e limites, ou ter funcionalidades restritas conforme a oferta vigente; a página de preços e o painel informam a condição aplicável.
O uso abusivo, tentativas de contornar limites, criação de contas duplicadas ou uso incompatível com estes Termos pode resultar em bloqueio ou encerramento, respeitados os procedimentos e direitos aplicáveis.
6. Assinaturas, pagamentos e cobrança automática
Os preços, periodicidade, tributos eventualmente aplicáveis e recursos de cada plano são apresentados antes da contratação. A contratação de uma assinatura depende da confirmação do meio de pagamento e do retorno do processador ou de outro provedor indicado no checkout.
No cartão, o usuário pode autorizar cobrança recorrente quando essa opção for apresentada. Uma cobrança recorrente só deve permanecer ativa após aprovação válida do provedor. Pagamentos pendentes, em análise, recusados, cancelados, estornados ou em chargeback não são considerados pagamento confirmado. O usuário pode regularizar uma cobrança recusada usando o checkout indicado, sem obrigação de contratar recorrência.
No PIX, o pagamento fica sujeito à identificação e confirmação do provedor dentro do prazo informado. A Zigo não guarda o número completo, CVV ou senha do cartão, mas pode guardar referências da transação, status, valor, plano, datas, identificadores do processador e registros necessários para conciliação, suporte, prevenção a fraude e defesa de direitos.
Alterações de plano, renovação, cancelamento da recorrência, falha de pagamento, reembolso, contestação ou chargeback seguem a oferta contratada, as regras do provedor e a legislação aplicável. A Zigo não promete aprovação imediata de pagamentos nem controla decisões do processador.
7. Conteúdo, clientes e responsabilidades do estabelecimento
O estabelecimento mantém a responsabilidade pelo conteúdo que inserir, inclusive nomes, contatos, agenda, preços, fotos, mensagens, documentos, anamneses, dados de saúde, consentimentos, políticas de cancelamento e informações fiscais. Deve possuir base legal, avisos e autorizações necessários para coletar, usar, compartilhar e excluir dados de seus clientes e equipe.
O estabelecimento deve atender solicitações de seus clientes finais, corrigir dados incorretos, respeitar preferências de comunicação, não enviar conteúdo ilícito ou abusivo e usar a anamnese somente para a finalidade informada. O Zigo poderá atuar como operador dos dados inseridos pelo estabelecimento, sem prejuízo dos tratamentos próprios necessários à segurança, suporte, cobrança e cumprimento de lei.
8. Uso proibido
Diante de violação, risco de dano, ordem legal, fraude ou inadimplência, o Zigo poderá suspender ou encerrar o acesso de forma proporcional e preservar registros necessários para investigação e defesa.
- Usar o Zigo para fraude, atividade ilegal, discriminação, assédio, spam, venda de produtos proibidos ou violação de direitos de terceiros.
- Acessar conta, tenant, dados, endpoints ou infraestrutura sem autorização; testar vulnerabilidades em produção; ou tentar contornar autenticação, limites e controles de segurança.
- Usar robôs, scraping, carga automatizada ou engenharia reversa fora das hipóteses permitidas por lei e por autorização escrita.
- Inserir malware, dados falsos, dados de terceiros sem autorização ou informações que não sejam necessárias para a finalidade do serviço.
9. Propriedade intelectual e licença de uso
O software, código, arquitetura, marca Zigo, textos, layout, componentes, documentação e demais elementos do serviço pertencem à WPS Tecnologia LTDA ou a seus licenciantes. O usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, revogável e não transferível para utilizar o serviço durante a conta válida.
O usuário mantém os direitos sobre seus dados e materiais. Concede ao Zigo somente as permissões técnicas necessárias para hospedar, processar, transmitir, exibir e fazer cópias de segurança desses materiais para prestar o serviço. Feedbacks não confidenciais podem ser usados para melhorar o produto sem revelar dados pessoais ou segredos do usuário.
10. Disponibilidade, terceiros e suporte
O serviço pode sofrer indisponibilidade por manutenção, falha de rede, infraestrutura, segurança, força maior ou serviços integrados. O Zigo busca manter continuidade e segurança, mas não garante serviço ininterrupto, entrega de cada e-mail ou mensagem, aprovação de pagamento, comparecimento do cliente, resultado do atendimento ou disponibilidade de terceiros.
Podemos utilizar serviços especializados de terceiros para pagamentos, comunicação, mapas, autenticação, armazenamento, suporte, segurança e métricas. Esses serviços são acionados somente na medida necessária para cada finalidade e podem ter regras próprias. O usuário deve observar as condições aplicáveis quando utilizar uma integração.
11. Suspensão, cancelamento e dados após o encerramento
O assinante pode cancelar a assinatura pelo painel ou pelo canal de suporte. Salvo regra diferente da oferta ou exigência legal, o acesso pago permanece até o fim do período já quitado e não há nova cobrança após a efetivação do cancelamento da recorrência.
A exclusão da conta e dos dados deve ser solicitada pelo canal de privacidade e seguirá o processo de verificação de identidade. Dados sujeitos a retenção legal, registros de aceite, segurança, prevenção a fraude, conciliação financeira, backups ou defesa de direitos poderão ser conservados pelo tempo necessário e depois eliminados ou anonimizados.
12. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, o Zigo não responde por decisões do estabelecimento, qualidade ou resultado de serviços, conteúdo fornecido por usuários, atos de clientes finais, indisponibilidade de terceiros, perda causada por credenciais compartilhadas ou uso contrário às instruções.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada por lei, incluindo direitos do consumidor, proteção de dados, dolo, culpa grave ou danos diretamente causados por falha comprovada do próprio Zigo.
13. Alterações dos documentos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na lei ou na segurança. A versão, a data de vigência e o histórico de aceite serão registrados. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail, painel ou outro canal adequado; quando necessário, o uso futuro dependerá de novo aceite.
14. Lei, foro e contato
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica preservado o foro legalmente competente, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável, sem afastar direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Dúvidas contratuais: suporte@zigoapp.com.br. Questões de privacidade e direitos de titular: privacidade@zigoapp.com.br. Contato comercial: contato@zigoapp.com.br.